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Estrutura metálica de varanda instalada por fora da fachada de edifício já construído
Direito Imobiliário · 01/09/2026

Varandas em prédios antigos: por que a aprovação em assembleia precisa ser por unanimidade

Quóruns condominiais, o precedente do STJ de abril de 2026 e o impacto da obra na fração ideal e na matrícula.

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Selo ICP-Brasil, base da assinatura eletrônica qualificada
Direito Civil · 06/08/2026

Assinatura eletrônica no Brasil: simples, avançada e qualificada

Validade jurídica, formatos CAdES e PAdES, certificados digitais e aceitação pelos cartórios e órgãos públicos.

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Advogado e cliente revisando contrato imobiliário com alienação fiduciária
Direito Imobiliário · 04/08/2026

Alienação fiduciária sem escritura pública: o que muda com o Provimento CNJ nº 246/2026

A Corregedoria Nacional reescreveu o art. 440-AO e voltou a admitir o instrumento particular fora do SFI e do SFH.

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Plataforma Meu Registro — Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
Direito Imobiliário · 04/08/2026

Certidões de cartório pela internet: o que é o SERP e o Meu Registro

Entenda o SERP, a plataforma Meu Registro e como pedir certidões pelos sites oficiais, sem pagar taxas de intermediários.

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Arrematação judicial de imóveis em leilão
Direito Imobiliário · 22/06/2026

Arrematação judicial: desvendando a compra de imóveis em leilão

Uma forma estratégica e segura de adquirir imóveis — segundo o STJ, o bem é recebido livre de ônus e dívidas anteriores.

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